Sistemas De Atenção à Saúde e Políticas De Medicamentos Na América Latina: Uma análise Do Brasil e Da Argentina

A questão do acesso a medicamentos passou a ser destaque nas agendas das agências internacionais de desenvolvimento e de saúde devido à sua relevância social e a seu elevado impacto sobre a qualidade de vida da população. Em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como os da América Latina, esta discussão ganha ainda mais importância, dada a especificidade da realidade social da região, marcada por elevados níveis de desigualdade e iniquidade, e pela reprodução deste cenário no setor saúde. Enquanto nos países desenvolvidos o gasto farmacêutico privado corresponde, em média, a 35% dos gastos totais com medicamentos, na América Latina esse percentual sobe para 75%. Desta forma, o objetivo deste trabalho é avaliar e comparar as políticas de medicamentos implementadas nas últimas décadas em dois países latino-americanos: Brasil e Argentina. Em ambos o gasto com medicamentos constitui o item mais importante do gasto familiar com saúde, principalmente das famílias dos estratos de menor renda. E os dois países, em contextos econômicos e políticos distintos, têm desenvolvido políticas públicas na área de medicamentos a partir de diferentes estratégias institucionais, cujos resultados ainda são pouco estudados e avaliados. A análise baseou-se no recolhimento de informações presentes na literatura pertinente ao tema e no levantamento de dados disponíveis em fontes brasileiras, argentinas e internacionais: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério da Saúde do Brasil, Instituto Nacional de Estadística y Censo da Argentina, Ministério da Saúde da Argentina e Organização Mundial da Saúde (OMS). Os resultados encontrados evidenciam que, no Brasil, a implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) abriu espaço para a construção de uma Política Nacional de Medicamentos que busque garantir a assistência farmacêutica (Farmácia Popular, dispensação de medicamentos de atenção básica, estratégicos e de alto custo, comercialização de genéricos) e incentivar a pesquisa e a produção dos laboratórios nacionais. Já a Argentina, apesar das dificuldades que enfrenta diante da presença de três sistemas no mercado de saúde (o público, o de serviços sociais – Obras Sociales e o privado) e de uma excessiva descentralização das responsabilidades, tem obtido avanços importantes como a construção do Programa Remediar. Este visa garantir o acesso a medicamentos essenciais de uso ambulatorial na Atenção Primária à Saúde. Os desafios enfrentados por estes dois países para consolidar uma Política de Medicamentos que garanta o acesso igualitário da população ao consumo depende não só do fortalecimento de suas respectivas esferas públicas, o que envolve melhorias na gestão e no financiamento, mas também de uma postura de resistência ao discurso internacional que prega as reformas dos sistemas de atenção à saúde.