Análise Das Estruturas De Mercado De Construção Civil Induzidas Pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Do Governo Brasileiro (2009 – 2014).

O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi concebido em março de 2009, como uma estratégia do governo brasileiro para combater o déficit habitacional da população de baixa renda no país. O Programa foi dividido em 2 fases com objetivo de entregar 3 milhões de unidades habitacionais ao final da segunda fase no ano de 2014, se constituindo num dos maiores programas habitacionais do mundo. As dimensões do programa MCMV são reveladas em seus números: 1.112.216 unidades habitacionais contratadas; 9952 contratos e R$ 57.153.215.636,80 investidos no programa.

Este trabalho baseou-se em um relatório de execução físico financeira do banco estatal Caixa Econômica Federal (CEF) - o operador financeiro do Programa - tendo como objetivo analisar as estruturas de mercado induzidas pela política governamental. Utilizou-se uma amostra de 5 estados, para avaliar por meio das Razões de Concentração (CR) e do Índice de Herfindahl-Hirschman (HH) o grau de concentração dos mercados por estados. A análise proposta foi executada nos estados do Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, totalizando 5.526 contratos (55,53% do total de contratos); R$ 27.835.655.253,68 (48,70% do valor total) em investimentos e uma soma de 343.335 (30,87% do total) unidades habitacionais contratadas.

A análise revelou a heterogeneidade das estruturas de mercado do programa, mostrando a existência de mercados muito concentrados, como os do Paraná e Rio Grande do Sul, e estados com baixo índice de concentração, como o Piauí, estado que obteve o menor índice de HH da análise. Contrariamente à hipótese usual, foi verificado que estados com menor quantidade de empreiteiras tiverem um grau de concentração menor do que os grandes estados, cujos mercados de construção civil, por hipótese, já estão mais maduros e, portanto, deveria haver mais concorrência.

Por fim, este trabalho discute a importância e as consequências da indução do desenvolvimento protagonizado por políticas públicas na área da habitação, considerando criticamente a importância dos gastos governamentais na indução e estruturação dos quase mercados relacionados. O grande volume de recursos do programa poderiam ter contribuído para o aumento da produtividade do setor da construção civil, para o fortalecimento do desenvolvimento regional e para a consolidação do direito à moradia. Como é possível depreender da análise realizada, o governo brasileiro não atentou para esses importantes aspectos do PMCMV, de modo que os problemas estruturais do setor permaneceram, em grande medida, intocados.